Orientação política para o Congresso do PS
Sócrates promete aliviar impostos da classe média e dar abertura a casamentos homossexuais
A moção do líder do PS, apresentada este domingo, define como meta nas legislativas a maioria absoluta, promete aliviar carga fiscal da classe média, garante reforçar os direitos dos imigrantes, dá abertura ao "casamento civil" homossexual e prevê voltar a referendar a regionalização. José Sócrates, justificou a sua terceira candidatura à liderança do partido com o argumento do “sentido da responsabilidade” em defesa de um projecto de esquerda democrática e moderada.
Quanto à revisão constitucional, que poderá ter lugar na próxima legislatura, a moção de José Sócrates apresenta uma posição de partida "genericamente favorável à estabilidade" do actual texto, "sem prejuízo de alterações que resultem de consensos com as restantes forças políticas". No sistema eleitoral o PS pretende "concluir a reforma" com vista a uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, mas com "respeito pela proporcionalidade". E prevê ainda a criação de executivos autárquicos homogéneos.
Maioria absoluta
"Pediremos aos portugueses, com clareza, uma maioria absoluta e lutaremos com toda a energia para a alcançar de novo. Por isso, e porque o PS acredita na possibilidade real de obter uma nova maioria absoluta, recusaremos todas as especulações sobre quaisquer outros cenários pós eleitorais, que só enfraquecem as condições para alcançar essa nova maioria", refere a moção que, assim, repete a estratégia de José Sócrates na campanha para as legislativas de 2005.
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Ao nível dos direitos para a promoção da igualdade, a moção do secretário-geral do PS estabelece como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".
Imigrantes
Sobre os imigrantes o documento prevê "o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assumpção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver".
Regionalização
Na moção, o PS assume-se como um partido a favor da regionalização com base no modelo das cinco regiões. "O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões", refere a moção.
"Aliviar carga fiscal da classe média"
O documento propõe limitar as deduções fiscais dos contribuintes com maiores rendimentos em benefício da classe média e defende o investimento público em detrimento de um corte nos impostos. Na reforma das políticas fiscais a moção de José Sócrates diz que se terá de "assegurar maior equilíbrio no esforço de todos os sectores sociais, combatendo a subdeclaração de rendimentos e a excessiva pressão sobre os rendimentos médios".
Estimular a natalidade
"Uma política fiscal que promova a inclusão social e a igualdade de oportunidades tem de acentuar a progressividade dos impostos sobre o rendimento e a justiça social. O PS defende a concretização de novas medidas, que permitam desagravar as famílias de rendimentos médios, apoiando-as nas suas despesas essenciais e estimulando a natalidade", refere o documento. Nesse sentido, o líder socialista "defende uma melhor distribuição do esforço fiscal, limitando as deduções de que hoje beneficiam os titulares de rendimentos muito elevados para que possam beneficiar mais aqueles que têm rendimentos médios". O PS compromete-se também, além de uma luta contra os "off-shores", com a "prossecução do combate à fraude e evasão fiscal, bem como aos planeamentos fiscais que, na prática, constituem práticas de contornar ou diminuir as responsabilidades dos contribuintes que mais têm e mais auferem".
12º ano para todos e investimento em redes sociais
Outras duas linhas de força são a "generalização" do 12º ano de escolaridade obrigatória e a promessa de investimentos em redes sociais. No plano das políticas sociais, a moção de Sócrates prevê um "aprofundamento das prestações sociais para aqueles que não podem aceder a rendimentos dignos através da actividade económica e para as famílias expostas aos factores de perpetuação da pobreza". Neste capítulo, a moção, que foi coordenada pelo dirigente socialista António Costa, prevê "o reforço das políticas estruturais de elevação dos rendimentos do trabalho" e promete uma "particular atenção à elevação dos rendimentos dos cidadãos com incapacidade absoluta para o trabalho".
Trabalho vs diferença de salários
Ainda ao nível laboral, a equipa de Sócrates defende o combate à excessiva segmentação no mercado de trabalho e a redução do diferencial salarial entre mulheres e homens.
Investimento público
A moção de José Sócrates sustenta o investimento público como instrumento de combate à crise, em detrimento de medidas de baixa generalizada de impostos."Cada euro utilizado no investimento público é um euro que é útil para impulsionar a economia e proteger o emprego. As medidas fiscais têm o seu lugar numa estratégia correcta de combate à crise; mas devem ser usadas, com critério e inteligência, para apoiar o investimento das empresas, defender os postos de trabalho e ajudar as famílias nas suas despesas essenciais", refere a moção. Para o secretário-geral do PS, "num contexto de crise e de falta de confiança, nem sempre a baixa dos impostos tem reflexo no investimento das empresas, na salvaguarda dos empregos ou no consumo das famílias". E apresenta, para Sócrates, uma desvantagem: "Retira ao Estado os recursos de que ele precisa para dinamizar o investimento e cumprir as suas funções sociais".
Objectivos económicos
Ao nível económico, os socialistas assumem quatro objectivos:
maior autonomia energética de Portugal;
consolidação e alargamento de resultados positivos na balança tecnológica; produção de bens agro-alimentares sustentáveis num quadro ambiental e competitivo exigente;
e, a promoção das exportações.
Outras metas do PS são "a modernização continuada de um Estado amigo e promotor da iniciativa empresarial e do investimento", aprofundando o Simplex, aformação inicial de dupla certificação e "generalizar os 12 anos de formação inicial".
Em defesa do TGV
Apesar da contestação da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, ao TGV, a moção de Sócrates reafirma a defesa do projecto de alta velocidade ferroviária, mantendo as políticas de obras públicas já previstas pelo actual Governo. "Investimentos como o novo aeroporto internacional de Lisboa, a ligação à alta velocidade ferroviária europeia, a conclusão do plano rodoviário nas regiões do interior ou o reforço da rede de barragens, são investimentos estratégicos cujo adiamento diminuiria fortemente o nosso crescimento potencial", defende a moção.
"Não tem credibilidade quem ataca jornalistas"
O secretário-geral do PS visou também indirectamente a presidente do PSD, dizendo que não tem credibilidade quem ataca jornalistas só porque as notícias são desagradáveis e quem muda de posição por “conveniência” sobre a alta velocidade ferroviária. Na mesma linha, Sócrates referiu-se implicitamente aos recentes ataques de Manuela Ferreira Leite à comunicação social, um dos quais visou a agência Lusa.
“PS: a força da mudança”
A moção intitulada “PS: a força da mudança”, José Sócrates dedicou a parte inicial do seu discurso à actual crise financeira internacional e à possibilidade de uma reforma da arquitectura institucional mundial na sequência da eleição do democrata Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos.
"Em defesa da esquerda democrática e moderada"
O secretário-geral do PS, José Sócrates, justificou a sua terceira candidatura à liderança do partido com o argumento do "sentido da responsabilidade" em defesa de um projecto de esquerda democrática e moderada.
O congresso em Espinho
As palavras de José Sócrates foram proferidas no Centro Cultural de Belém, durante a apresentação da sua moção de orientação política para o congresso do PS, entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho.
Terceira candidatura a secretário-geral do PS
Perante cerca de três centenas de pessoas, na sua maioria militantes socialistas, Sócrates começou por vincar que esta é a terceira vez que se candidata à liderança do PS. "Esse é o meu dever. Nunca virei as costas à responsabilidade. Não sou daqueles que apenas estão disponíveis quando os ventos estão de feição", declarou. Com Lusa
Sócrates promete aliviar impostos da classe média e dar abertura a casamentos homossexuais
A moção do líder do PS, apresentada este domingo, define como meta nas legislativas a maioria absoluta, promete aliviar carga fiscal da classe média, garante reforçar os direitos dos imigrantes, dá abertura ao "casamento civil" homossexual e prevê voltar a referendar a regionalização. José Sócrates, justificou a sua terceira candidatura à liderança do partido com o argumento do “sentido da responsabilidade” em defesa de um projecto de esquerda democrática e moderada.
Quanto à revisão constitucional, que poderá ter lugar na próxima legislatura, a moção de José Sócrates apresenta uma posição de partida "genericamente favorável à estabilidade" do actual texto, "sem prejuízo de alterações que resultem de consensos com as restantes forças políticas". No sistema eleitoral o PS pretende "concluir a reforma" com vista a uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, mas com "respeito pela proporcionalidade". E prevê ainda a criação de executivos autárquicos homogéneos.
Maioria absoluta
"Pediremos aos portugueses, com clareza, uma maioria absoluta e lutaremos com toda a energia para a alcançar de novo. Por isso, e porque o PS acredita na possibilidade real de obter uma nova maioria absoluta, recusaremos todas as especulações sobre quaisquer outros cenários pós eleitorais, que só enfraquecem as condições para alcançar essa nova maioria", refere a moção que, assim, repete a estratégia de José Sócrates na campanha para as legislativas de 2005.
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Ao nível dos direitos para a promoção da igualdade, a moção do secretário-geral do PS estabelece como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".
Imigrantes
Sobre os imigrantes o documento prevê "o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assumpção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver".
Regionalização
Na moção, o PS assume-se como um partido a favor da regionalização com base no modelo das cinco regiões. "O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões", refere a moção.
"Aliviar carga fiscal da classe média"
O documento propõe limitar as deduções fiscais dos contribuintes com maiores rendimentos em benefício da classe média e defende o investimento público em detrimento de um corte nos impostos. Na reforma das políticas fiscais a moção de José Sócrates diz que se terá de "assegurar maior equilíbrio no esforço de todos os sectores sociais, combatendo a subdeclaração de rendimentos e a excessiva pressão sobre os rendimentos médios".
Estimular a natalidade
"Uma política fiscal que promova a inclusão social e a igualdade de oportunidades tem de acentuar a progressividade dos impostos sobre o rendimento e a justiça social. O PS defende a concretização de novas medidas, que permitam desagravar as famílias de rendimentos médios, apoiando-as nas suas despesas essenciais e estimulando a natalidade", refere o documento. Nesse sentido, o líder socialista "defende uma melhor distribuição do esforço fiscal, limitando as deduções de que hoje beneficiam os titulares de rendimentos muito elevados para que possam beneficiar mais aqueles que têm rendimentos médios". O PS compromete-se também, além de uma luta contra os "off-shores", com a "prossecução do combate à fraude e evasão fiscal, bem como aos planeamentos fiscais que, na prática, constituem práticas de contornar ou diminuir as responsabilidades dos contribuintes que mais têm e mais auferem".
12º ano para todos e investimento em redes sociais
Outras duas linhas de força são a "generalização" do 12º ano de escolaridade obrigatória e a promessa de investimentos em redes sociais. No plano das políticas sociais, a moção de Sócrates prevê um "aprofundamento das prestações sociais para aqueles que não podem aceder a rendimentos dignos através da actividade económica e para as famílias expostas aos factores de perpetuação da pobreza". Neste capítulo, a moção, que foi coordenada pelo dirigente socialista António Costa, prevê "o reforço das políticas estruturais de elevação dos rendimentos do trabalho" e promete uma "particular atenção à elevação dos rendimentos dos cidadãos com incapacidade absoluta para o trabalho".
Trabalho vs diferença de salários
Ainda ao nível laboral, a equipa de Sócrates defende o combate à excessiva segmentação no mercado de trabalho e a redução do diferencial salarial entre mulheres e homens.
Investimento público
A moção de José Sócrates sustenta o investimento público como instrumento de combate à crise, em detrimento de medidas de baixa generalizada de impostos."Cada euro utilizado no investimento público é um euro que é útil para impulsionar a economia e proteger o emprego. As medidas fiscais têm o seu lugar numa estratégia correcta de combate à crise; mas devem ser usadas, com critério e inteligência, para apoiar o investimento das empresas, defender os postos de trabalho e ajudar as famílias nas suas despesas essenciais", refere a moção. Para o secretário-geral do PS, "num contexto de crise e de falta de confiança, nem sempre a baixa dos impostos tem reflexo no investimento das empresas, na salvaguarda dos empregos ou no consumo das famílias". E apresenta, para Sócrates, uma desvantagem: "Retira ao Estado os recursos de que ele precisa para dinamizar o investimento e cumprir as suas funções sociais".
Objectivos económicos
Ao nível económico, os socialistas assumem quatro objectivos:
maior autonomia energética de Portugal;
consolidação e alargamento de resultados positivos na balança tecnológica; produção de bens agro-alimentares sustentáveis num quadro ambiental e competitivo exigente;
e, a promoção das exportações.
Outras metas do PS são "a modernização continuada de um Estado amigo e promotor da iniciativa empresarial e do investimento", aprofundando o Simplex, aformação inicial de dupla certificação e "generalizar os 12 anos de formação inicial".
Em defesa do TGV
Apesar da contestação da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, ao TGV, a moção de Sócrates reafirma a defesa do projecto de alta velocidade ferroviária, mantendo as políticas de obras públicas já previstas pelo actual Governo. "Investimentos como o novo aeroporto internacional de Lisboa, a ligação à alta velocidade ferroviária europeia, a conclusão do plano rodoviário nas regiões do interior ou o reforço da rede de barragens, são investimentos estratégicos cujo adiamento diminuiria fortemente o nosso crescimento potencial", defende a moção.
"Não tem credibilidade quem ataca jornalistas"
O secretário-geral do PS visou também indirectamente a presidente do PSD, dizendo que não tem credibilidade quem ataca jornalistas só porque as notícias são desagradáveis e quem muda de posição por “conveniência” sobre a alta velocidade ferroviária. Na mesma linha, Sócrates referiu-se implicitamente aos recentes ataques de Manuela Ferreira Leite à comunicação social, um dos quais visou a agência Lusa.
“PS: a força da mudança”
A moção intitulada “PS: a força da mudança”, José Sócrates dedicou a parte inicial do seu discurso à actual crise financeira internacional e à possibilidade de uma reforma da arquitectura institucional mundial na sequência da eleição do democrata Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos.
"Em defesa da esquerda democrática e moderada"
O secretário-geral do PS, José Sócrates, justificou a sua terceira candidatura à liderança do partido com o argumento do "sentido da responsabilidade" em defesa de um projecto de esquerda democrática e moderada.
O congresso em Espinho
As palavras de José Sócrates foram proferidas no Centro Cultural de Belém, durante a apresentação da sua moção de orientação política para o congresso do PS, entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho.
Terceira candidatura a secretário-geral do PS
Perante cerca de três centenas de pessoas, na sua maioria militantes socialistas, Sócrates começou por vincar que esta é a terceira vez que se candidata à liderança do PS. "Esse é o meu dever. Nunca virei as costas à responsabilidade. Não sou daqueles que apenas estão disponíveis quando os ventos estão de feição", declarou. Com Lusa
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