Subsidío de Desemprego

Governo aprova alargamento do subsídio social de desemprego para 18 meses

Os desempregados que atinjam em 2009 o limite dos 12 meses do subsídio social de desemprego vão receber aquela prestação por mais seis meses, de acordo com um decreto-lei aprovado, esta quarta-feira, em Conselho de ministros. O líder da CGTP aplaude a medida, mas sublinha que é «insuficiente».Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o custo da medida atingirá os 53 milhões de euros e que o orçamento suplementar já prevê a despesa.
O Governo pretende garantir «o reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos atenta a actual conjuntura económica e social», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma altera o regime jurídico daquele subsídio de protecção social fixando-se que a entrega do requerimento fora de prazo não tem como efeito imediato a caducidade do direito.
Outra mudança prevê que deixa de ser contado o prazo de utilização daqueles subsídios [para efeitos de uma nova atribuição] nos casos em que os desempregados encontrem trabalho no decurso dos primeiros seis meses da utilização daquelas prestações.
De acordo com Vieira da Silva, as medidas visam «estimular o regresso rápido do trabalhador ao mercado de trabalho sem pôr em risco a sua protecção social».
Em reacção, o líder da CGTP, Carvalho da Silva, aplaudiu a medida, sublinhando que a intersindical «há muito que reclamava o prolongamento do subsídio social de desemprego».
No entanto, Carvalho da Silva sublinhou que o prolongamento do subsídio por seis meses é «insuficiente», porque muitos desempregados em Portugal não têm direito a receber o subsídio.

TSF