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Incompatibilidade - dirigentes sindicais integram direcções políticas
Sócrates desafia

Querem mais tempo de debate? Terão todo o tempo que quiserem", afirmou ontem o primeiro-ministro em resposta às críticas do PCP e da CGTP em relação ao calendário escolhido para discussão pública do Código do Trabalho: as férias de Verão.

José Sócrates garantiu que os socialistas querem travar a discussão para desfazer os 'embustes' do PCP e BE, referenciados como 'esquerda sectária'. 'Não viramos as costas ao debate', referiu antes de afirmar que, 'se o PCP e BE quiserem discutir, terão pela frente um PS mobilizado, que vai denunciar todos os embustes e a demagogia'.
Mas a polémica está instalada num dos pontos do Código do Trabalho que o Governo decidiu manter: a incompatibilidade de cargos para os dirigentes sindicais. Os constitucionalistas Vital Moreira e Jorge Miranda consideramqueaindependência dos sindicatos em relação aos partidos está a ser violada,dadoque dirigentesdaCGTP e da UGT são simultaneamente dirigentes partidários.
Nove membros da Comissão Executiva da CGTP são também membros do Comité Central do PCP e um integra a Comissão Nacional do PS. O BE tem um dirigente da sua Comissão Política no Conselho Nacional desta central. Na UGT, o secretário-geral, João Proença, pertence porinerência ao Congresso,à Comissão Nacional e à Comissão Política do PS.
Para Jorge Miranda, estes casos 'revelam manifesto desrespeito pela lei' porque 'não há dúvida de que existe incompatibilidade entre cargos de direcção em associações sindicais e em partidos políticos', noção com a qual Vital Moreira concorda, acrescentando que são situações às quais 'toda a gente tem fechado os olhos'. Para o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio essa incompatibilidade não é 'minimamente cumprida' porque 'é desadequada da realidade', garantindo que a central sindical 'nem se preocupa com isso'.

In Correio da Manhã.