Marinho Pinto acusa PJ de fabricar caso Freeport
por Carlos Rodrigues LimaHoje
por Carlos Rodrigues LimaHoje
Bastonário da Ordem dos Advogados diz que nos EUA este caso já tinha dado origem a um inquérito por “conspiração”. Leia o documento de Marinho Pinto na íntegra.
António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, desfere, na próxima edição do Boletim da OA, um ataque à investigação do caso Freeport. Numa extensa reportagem acerca do processo de violação de segredo de justiça ao ex-inspector José Torrão, Marinho Pinto escreve que “noutros, como nos EUA, um caso destes teria seguramente conduzido a outro processo, por conspiração”.
O trabalho publicado no Boletim de Abril da OA assenta, sobretudo no processo ao inspector José Elias Torrão, já condenado em tribunal. Neste caso que correu nos tribunais, foi dito que a coordenadora da Polícia Judiciária de Setúbal, Maria Alice Fernandes, foi quem sugeriu a apresentação de uma carta anónima de forma a poder iniciar uma investigação. Isto depois de terem existido, em finais de 2004, encontros entre inspectores da PJ de Setúbal com Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Santana Lopes, e Armando Carneiro, antigo proprietário da revista “Tempo” e ligado ao PSD.
“Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores do principal do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal”, escreve Marinho Pinto, acrescentando: “Em processo penal não há conversas informais, mas sim diligências rigorosamente formais, ou seja, reduzidas a auto”.
As críticas do Bastonário continuam, agora referindo-se ao facto de uma inspectora da PJ ter dito que Armando Carneiro conhecia uma escuta telefónica do processo, coincidentemente, a única a José Torrão ouviu: “Por outro lado, divulgar a jornalistas a realização de escutas telefónicas e de buscas judiciais, inclusive antes de estas se efectuarem, constitui uma prática que só se pode justificar por interesses estranhos à investigação”.
A nova atitude editorial do Boletim da OA está a provocar forte polémica junto dos advogados, pouco ou nada habituados a ter uma “revista” jornalisticamente agressiva. O Bastonário defende-se no editorial, dizendo que se trata de uma nova estratégia de comunicação da Ordem e que o Boletim deve abordar temas e discutir temas da actualidade.
Dn
Afinal a verdade vem sempre ao acima, a cabala sempre existiu, os culpados devem ser investigados e castigados pelo MP (se não houver pressões sobre a justiça como é habitual), quem me diz que não foram estes senhores que inventaram outras calúnias políticas (pergunto: como foi que a jornalista Felicía Cabrita muito chegada à PJ teve neste caso informação preveligiada e a outros processos mediáticos?), e política negra, mesmo que o Sr.deputado do PSD, poderá sempre evocar o seu estatuto de imunidade parlamentar.
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