Código do Trabalho

PS ultima propostas de alteração ao Código do Trabalho

O grupo parlamentar do PS está a ultimar um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral para enviar ainda hoje aos deputados da Comissão de Trabalho de modo a facilitar a discussão final de quarta-feira.
O deputado socialista Jorge Strecht Ribeiro disse à agência Lusa que a redacção das novas propostas pode terminar a qualquer momento e garantiu que «não vão ser feitas alterações de conteúdo à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho mas apenas alterações de forma» para clarificar a legislação.
A Comissão Parlamentar de Trabalho vai ter quarta-feira uma manhã de intenso debate para discutir os cerca de 40 artigos do futuro Código do Trabalho que ficaram pendentes ao longo dos três dias de discussão na especialidade (artigo a artigo), assim como os cerca de 10 artigos do decreto preambular.Apesar do número de artigos pendentes não ser muito elevado, o debate terá de decorrer com rapidez pois a proposta de lei terá de ser entregue na presidência da Assembleia da República antes do almoço e muitas das normas que estão por discutir são consideradas «muito importantes» pelos partidos da oposição à esquerda do PS, nomeadamente as relacionadas com os despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho ou com os processos disciplinares.
O aumento do período experimental, a caducidade das convenções colectivas, as novas formas de adaptabilidade, os bancos de horas e o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve foram algumas das matérias que foram aprovadas na semana passada que suscitaram maior contestação do PCP e do Bloco de Esquerda.